Termos de Serviço

1. Descrição do serviço

A ApexAI é uma plataforma que utiliza Inteligência Artificial para analisar fotografias enviadas pelo utilizador e fornecer pontuações, relatórios e recomendações personalizadas relativas à aparência, estilo e presença. As recomendações têm caráter informativo e não substituem aconselhamento médico, estético ou profissional.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao continuar a utilizar o serviço, confirmas que tens idade legal no teu país de residência e capacidade para celebrar este contrato. Se utilizas o serviço em nome de uma organização, declaras ter autoridade para a vincular a estes Termos.

3. Conta e credenciais

És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na tua conta. Deves fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.

4. Utilização aceitável

Concordas em não utilizar o serviço para:

• fins ilegais, fraudulentos ou abusivos (incluindo spam);
• infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir com a segurança do serviço (malware, sondagem, scraping ou acesso não autorizado);
• enviar imagens de terceiros sem o seu consentimento ou conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos.

5. Conteúdo do utilizador

Mantens a titularidade das fotografias e conteúdos que envias. Concedes-nos uma licença limitada para alojar e processar esse conteúdo exclusivamente para fornecer o serviço. És responsável por garantir que tens os direitos necessários sobre o conteúdo que submetes.

6. Inteligência Artificial e exatidão

As análises e recomendações são geradas por sistemas de IA e podem conter imprecisões. Não devem ser usadas como aconselhamento profissional regulado sem supervisão adequada. És responsável por como utilizas os resultados. Reservamo-nos o direito de filtrar, recusar ou restringir conteúdo e de suspender contas em caso de utilização indevida.

7. Propriedade intelectual

O serviço, o software, a marca e a documentação são propriedade da ApexAI e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É-te concedido um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço dentro do plano selecionado. É proibida a engenharia inversa, revenda, redistribuição ou contornar limites técnicos.

8. Pagamentos e subscrições

O processamento dos pagamentos é efetuado de forma segura pelo nosso parceiro de pagamentos, que trata da faturação, conformidade fiscal e gestão das transações. As condições de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso aplicáveis às tuas compras regem-se pela nossa política. Consulta também a nossa Política de Reembolso.

9. Nível de serviço e garantias

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na máxima medida permitida por lei, declinamos todas as garantias implícitas, incluindo comercialização e adequação a um fim específico.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor pago por ti nos 12 meses anteriores. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou especiais (perda de lucros, dados ou reputação). Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude, dolo, morte ou danos pessoais quando a lei o proíba.

11. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento material, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves destes Termos. Após a cessação, poderás dispor de um período razoável para exportar os teus dados antes da sua eliminação.

12. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes dessa jurisdição.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacta-nos em suporte@apexai.com.